Recuperação Judicial



Descubra como a lei de Recuperação judicial pode ajudar a sua empresa a superar o estado de crise financeira

O que é a Recuperação Judicial?

»

A recuperação judicial é uma medida para evitar a falência de uma empresa.
É pedida quando a empresa perde a capacidade de pagar suas dívidas.

Pra que serve?

A recuperação judicial É um meio para que a empresa em dificuldades reorganize seus negócios, redesenhe o passivo e se recupere de momentânea dificuldade financeira

Quais as vantagens?

Dentre os diversos benefícios da lei de recuperação judicial podemos destacar que: A empresa mantém sua produção, o e emprego dos trabalhadores, o interesses dos credores (que querem ser pagos), “promovendo, assim, a preservação da empresa, sua função social e o estímulo à atividade econômica

Volte a ter lucratividade!

Supere o estado de crise financeira e volte a ter lucratividade e crescimento sustentável nos seus negócios, a recuperação judicial tem como objetivo viabilizar que a empresa supere a situação de crise econômico-financeira, buscando evitar a falência.

Processo da Recuperação Judicial: Passo a Passo

»

A Recuperação Judicial é um processo que permite sua empresa adiar ações e execuções de dívidas no mínimo por 180 dias. Dessa forma você tem tempo para traçar e executar um plano de reestruturação para recuperar sua empresa. O processo pode ser aplicado por qualquer empresa que se encaixe nas qualificações para isso. Veja abaixo os passos da Recuperação Judicial:

1 - Pedido

Pedido de recuperação judicial deve ser feito na Justiça. A partir do pedido, a empresa tem 6 meses para tentar um acordo com credores sobre um plano de recuperação que definirá como sairá da crise financeira.

2 - Plano

A Recuperação Judicial só tem sentido se for feita junto com um plano de reestruturação e recuperação. Senão, de nada adianta deixar de pagar os compromissos hoje e, começar o pagamento em suaves prestações a partir de no mínimo em 180 dias.

3 - Processo

Durante a recuperação judicial, a empresa deve cumprir o estabelecido no plano. Enquanto isso, as operações da empresa seguem normalmente. A empresa precisa apresentar um balanço mensal para prestar contas ao juiz e aos credores sobre o andamento da empresa.

4 - Encerramento

A recuperação é encerrada quando a empresa cumprir tudo o que estava previsto no plano de recuperação. Esse passo a passo é fundamental para o modelo de reestruturação onde a causa da crise está na estrutura operacional e estratégica e, raras vezes na estrutura financeira da empresa

Dúvidas Frequentes

»

O pedido de recuperação judicial deve ser feito na Justiça.. A partir do pedido, a empresa tem 6 meses para tentar um acordo com credores sobre um plano de recuperação que definirá como sairá da crise financeira.

Assim que entra com o pedido de recuperação judicial, a empresa precisa apresentar um processo para o juiz. Ele analisa esse processo e se a documentação estiver completa, dá o despacho que autoriza a recuperação. “Se tiver alguma dúvida, algum documento faltando, ele vai pedir para a empresa completar a documentação.

Após o despacho, a empresa tem 60 dias para apresentar o plano de recuperação à Justiça (caso contrário, o juiz decreta a falência). Apresentando o plano, o juiz vai divulgar esse plano para que os credores se manifestem. Os credores tem 180 dias (contados a partir do despacho) para aprovar ou não o plano. Se aprovado, a empresa entra em processo de recuperação. Se não for aprovado, o juiz decreta a falência da empresa. A negociação entre as partes é intermediada por um administrador judicial nomeado pela Justiça.
A empresa tem que apresentar à Justiça e aos credores um plano de como sairá da atual crise.

É um processo baseado na negociação e permite que credores e devedores apresentem as condições que acreditam ser razoáveis. No plano, é analisada toda a parte contábil, de produção, estoque e fluxo de caixa da empresa.

É necessário fazer uma a projeção de como a companhia fará para organizar as contas e sair do vermelho. É necessário apresentar aos credores como é que as dívidas serão pagas, em qual prazo e como fará isso.

Por exemplo, deve estar discriminado se o pagamento será feito em parcelas fixas, se para isso a empresa venderá bens, se irá se desfazer de uma filial etc.
Durante a recuperação judicial, a empresa deve cumprir o estabelecido no plano. Enquanto isso, as operações da empresa seguem normalmente. A empresa precisa apresentar um balanço mensal para prestar contas ao juiz e aos credores sobre o andamento da empresa.

O administrador judicial nomeado pela Justiça funciona como intermediador entre a empresa, os credores e a Justiça. Caso a empresa não cumpra o que está no acordo, o juiz decreta a falência da empresa.
Quando a empresa apresenta um pedido de recuperação judicial, as negociações com suas ações são suspensas na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa).
A recuperação é encerrada quando a empresa cumprir tudo o que estava previsto no plano de recuperação. “O que normalmente acontece com as recuperações judiciais que dão errado é que o empresário não faz a lição de casa.

Se a empresa cumprir tudo o que está previsto, depois de tudo pago, o juiz finaliza o processo de recuperação.
É decretara a falência da empresa. O capítulo cinco da Lei de Falências é o que diz respeito à falência. Com a falência, o devedor é afastado suas atividades com o objetivo de preservar e otimizar a utilização produtiva dos bens, ativos e recursos produtivos (inclusive os intangíveis) da empresa. Segundo a lei, “a decretação da falência determina o vencimento antecipado das dívidas do devedor e dos sócios”, e as partes responsáveis “serão representadas na falência por seus administradores ou liquidantes, os quais terão os mesmos direitos e, sob as mesmas penas, ficarão sujeitos às obrigações que cabem ao falido”.

Atuação do escritório Frange Advogados

»

84
Ações ajuizadas

2.7
Bilhões - Passivo Total

100
de ações deferidas

15
anos de experiencia